Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

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STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

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Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do concurso para investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral